Os participantes do IV ENAU – Encontro Nordestino de Arborização Urbana, ocorrido na cidade de João Pessoa/ PB, de 15 a 18 de outubro de 2017, no auditório do Centro de Convenções da Universidade Maurício de Nassau, vêm a público expressar as propostas resultantes das discussões realizadas durante o evento:

 

1 – Construir cidades mais sustentáveis e criativas a partir da promoção de estratégias de reconquista da paisagem cultural e ambiental, minimizando riscos, prevenindo desastres naturais e promovendo efetivas melhorias nas condições de qualidade de vida das populações brasileiras.

2 – Promover a biodiversidade através da restauração de ecossistemas, criando oportunidades que permitam a regeneração natural de espécies em ambientes degradados ou do plantio de nativas autóctones, ou do consórcio de ambas as providências, resgatando serviços ambientais.

3 – Considerar as necessidades de reconexão de fragmentos de florestas com vistas a oportunizar o fluxo biológico quando da elaboração de ações de planejamento em ambientes urbanos.

4 – Desenvolver planos e projetos paisagísticos que priorizem e valorizem a preservação de cursos d´água no meio urbano, prevendo a incorporação de espécies nativas ao longo de suas margens com o intuito de garantir a sobrevida dos recursos hídricos.

5 – Promover de maneira efetiva a integração entre os diversos setores das prefeituras municipais e destes com concessionárias de serviços urbanos e instituições de pesquisas na tomada de decisões para o adequado planejamento e manejo da arborização urbana.

6 – Fomentar a elaboração de Planos Diretores de Arborização Urbana junto à Prefeituras Municipais, com vistas a qualificar o ambiente urbano e promover a saúde e bem-estar das populações, atendendo disposições legais obrigatórias previstas no Estatuto das Cidades de 2008.

7 – Promover estudos e pesquisas com a finalidade de oportunizar a criação de espaços em áreas verdes públicas adequados para o recebimento e compostagem do “lixo verde” proveniente dos serviços de manutenção realizados em parques, praças e Arborização Viária, minimizando custos, encurtando distâncias e reduzindo a poluição decorrente do transporte para descarte dos resíduos.

8 – Fomentar junto as municipalidades a realização de estudos de revisão das disposições relativas à construção de calçadas com vistas a receberem tratamento paisagístico adequado em consonância com as funções dos passeios públicos.

9 – Fomentar investimentos em tecnologias junto a prefeituras municipais para qualificar práticas de manejo, a partir da aquisição de equipamentos que promovam a produtividade dos serviços em Arborização Urbana.

10 – Promover eventos de orientação para produtores de mudas de árvores para uso no meio urbano. Priorizar técnicas de produção, padrão de qualidade, embalagem e transporte adequados, bem como oferecer esclarecimentos referentes ao conjunto de providências legais que afetam o desempenho da atividade.

11 – Fomentar a produção de mudas de espécies nativas regionais e locais para uso em Arborização Urbana, a partir da organização de redes de cooperação de produtores em articulação com prefeituras municipais, com a finalidade de compatibilizar ações de produção e planejamento.

12 – Desenvolver estudos e pesquisas no sentido de promover a unificação de padrões de qualidade de mudas para uso no meio urbano.

13 – Promover ações de educação ambiental de forma a oportunizar a sensibilização e co-responsabilização das comunidades para a importância da preservação e cuidado com as árvores que resultem em mudanças concretas de comportamento.

14 – Priorizar a educação ambiental em todas as ações planejadas pelos órgãos responsáveis pelo manejo e gerenciamento do verde urbano.

15 – Fomentar a criação da profissão de Arborista nos diferentes níveis de atuação e que, através da experiência, da educação e treinamento complementar continuadas, possui competência para executar e coordenar atividades de manejo de árvores.

16 – Promover a restauração e manutenção profissionalizadas de jardins históricos, em especial, do paisagista Roberto Burle Marx nos diferentes estados brasileiros.

17 – Fomentar estudos e avaliações referentes as legislações vigentes em diferentes estados e municípios com vistas a identificar conflitos existentes entre as mesmas, bem como buscar um padrão legal que seja aplicável as realidades municipais e estaduais no que se refere à Arborização Urbana.

18 – Propor a utilização de árvores urbanas como elementos sinalizadores de trânsito, a partir da seleção de cores, morfologia de folhas e porte de espécies nativas e atendendo adequada implantação de mudas na via pública.

19 – Destacar a importância da vegetação urbana na melhoria da saúde física e mental da população.

20 – Preservar as árvores urbanas como testemunhas que são da memória histórica e cultural dos povos das cidades brasileiras.

João Pessoa, 18 de outubro de 2017

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